Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo
Última atualização: Dezembro de 2025
1. Introdução
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo assume um compromisso firme com a proteção da privacidade dos seus hóspedes, visitantes, parceiros e utilizadores do website. Todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade destina-se a informar, de forma clara e transparente:
que dados pessoais são recolhidos;
para que finalidades são tratados;
com quem são partilhados;
durante quanto tempo são conservados;
e quais os direitos dos titulares dos dados.
Ao utilizar o website de A Casa do Tempo, ao contratar serviços ou ao fornecer dados pessoais por qualquer meio, o titular declara que compreende e aceita os termos aqui descritos.
2. Definições Legais
Para efeitos desta Política:
“Dados Pessoais” – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
“Titular dos Dados” – a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
“Tratamento” – qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automáticos ou não, como recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação, consulta, utilização, divulgação, eliminação ou destruição.
“Responsável pelo Tratamento” – a entidade que determina as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais (Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo).
“Subcontratante” – entidade terceira que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento, sob instruções deste.
3. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é:
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo
São José das Matas, 6120-028 Mação, Portugal
Email: geral@acasadotempo.pt
A Casa do Tempo assegura que os dados pessoais recolhidos através do website, plataformas digitais, formulários ou durante o processo de reserva e estadia são tratados de forma lícita, leal e transparente.
4. Dados Pessoais Recolhidos
A Casa do Tempo procede à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Nome completo
Dados de identificação exigidos por lei (quando aplicável)
Contactos (email, telefone, WhatsApp)
Dados de pagamento (parciais; nunca são armazenados números completos de cartões)
Morada para emissão de faturas
Datas da reserva, número de hóspedes e preferências de estadia
Informações fornecidas voluntariamente em pedidos, comunicações ou formulários
4.2. Dados recolhidos automaticamente
Endereço IP
Data e hora de acesso
Navegador e tipo de dispositivo utilizado
Estatísticas de navegação (páginas visitadas, duração, interações)
Cookies e tecnologias similares (ver secção 11)
4.3. Dados provenientes de terceiros
Plataformas de reservas (ex.: Booking.com, Airbnb, Expedia)
Parceiros comerciais com os quais o titular tenha interagido
4.4. Dados sensíveis
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo não recolhe dados sensíveis, exceto quando voluntariamente fornecidos pelo titular para melhoria da estadia (ex.: alergias alimentares). Estes dados são sempre tratados com o mais elevado grau de confidencialidade.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de reservas e prestação de serviços de alojamento
Comunicação antes, durante e após a estadia
Cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscalidade, registos obrigatórios de hóspedes)
Gestão administrativa e contabilística
Gestão de pagamentos e emissão de faturas
Garantia de segurança das instalações e prevenção de fraude
Envio de comunicações de marketing ou newsletters (mediante consentimento)
Realização de análises estatísticas de utilização do website
Gestão de reclamações, pedidos e apoio ao cliente
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo não utiliza dados pessoais para decisões automatizadas com efeitos jurídicos.
6. Fundamentos de Licitude (Base Legal)
O tratamento dos dados pessoais é efetuado ao abrigo das seguintes bases legais:
Execução de contrato: necessária para reservas e prestação de serviços.
Consentimento: aplicável ao uso de cookies não essenciais, marketing e subscrição de newsletters.
Cumprimento de obrigação legal: incluindo obrigações fiscais, contabilísticas e registos obrigatórios.
Interesse legítimo: nomeadamente na melhoria de serviços, gestão do website e prevenção de usos abusivos.
7. Partilha e Transferência de Dados
A Casa do Tempo pode partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário.
7.1. Subcontratantes
Incluem:
Plataformas de reservas
Serviços de alojamento web e manutenção técnica
Empresas de contabilidade
Processadores de pagamento
Serviços de email e automação
Consultores externos (ex.: informática, marketing)
Todos os subcontratantes celebram contratos que asseguram a conformidade com o RGPD.
7.2. Entidades legais
Os dados podem ser partilhados com:
Autoridades fiscais
Entidades policiais
Entidades reguladoras, quando obrigatório
7.3. Transferências internacionais
Se algum fornecedor operar fora da União Europeia, Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo garante que:
existe decisão de adequação; ou
são utilizadas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
ou outras garantias adequadas conforme o RGPD
8. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário.
9. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito de portabilidade
Direito de oposição
Direito de retirar consentimento
Direito de apresentar reclamação à autoridade competente (CNPD)
Exercício de direitos:
Todos os pedidos devem ser enviados para: geral@acasadotempo.pt
Autoridade Supervisora: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt
10. Segurança da Informação
A Casa do Tempo aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:
Encriptação SSL/TLS
Firewalls e sistemas de mitigação contra ataques
Acesso interno restrito e controlado
Backups regulares
Processadores de pagamento certificados PCI-DSS
11. POLÍTICA DE COOKIES
11.1. O que são cookies?
Cookies são ficheiros instalados no dispositivo do utilizador que permitem o correto funcionamento do website, personalização da experiência e análise estatística.
11.2. Tipologias utilizadas
Cookies estritamente necessários
Essenciais para funcionalidade do website; gestão de sessão; segurança.
Cookies funcionais: Permitem lembrar preferências; melhorar a experiência de navegação.
Cookies analíticos: utilizados para medir estatísticas de uso; analisar tráfego;melhorar o desempenho do website.
Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento. Google Ads, Facebook Pixel
11.3. Consentimento
O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de cookies ou das definições do navegador.
11.4. Desativação
A desativação de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.
12. Termos & Condições de Utilização do Website
12.1. Condições gerais
O acesso ao website implica a aceitação plena destes Termos & Condições.
12.2. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipo) são propriedade exclusiva da Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia e escrita.
12.3. Reservas
As disponibilidades podem ser atualizadas a qualquer momento.
As reservas apenas são válidas após confirmação formal.
Aplicam-se integralmente as políticas de pagamento e cancelamento comunicadas.
12.4. Ligações externas
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo não é responsável pelo conteúdo de websites terceiros que possam ser referenciados.
12.5. Limitação de responsabilidade
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo não pode ser responsabilizada por:
interrupções de serviço do website;
perdas de dados resultantes de ações de terceiros;
ataques informáticos não imputáveis à Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo;
utilização inadequada do website pelo utilizador
12.6. Utilização por menores
Não são recolhidos dados de menores de idade sem consentimento dos seus representantes legais.
12.7. Lei aplicável e foro competente
Este documento é regido pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Santarém, salvo disposição legal imperativa em contrário.
13. Alterações à Política
Sociedade Equanima - Projetos Regenerativos Limitada / A Casa do Tempo poderá, a qualquer momento, proceder à atualização da presente Política. A versão mais recente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
14. Contactos
Para qualquer questão relativa à privacidade, tratamento de dados, cookies ou condições legais, poderá contactar por email para geral@acasadotempo.pt